Documento de Arrecadação Estadual: o que é e como recolher?

O Documento de Arrecadação Estadual, conhecido por DAE, é um dos principais instrumentos utilizados para o pagamento de tributos estaduais no Brasil, servindo como um meio unificado para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições obrigatórias.

Cada unidade federativa possui suas próprias regras para a emissão e pagamento do DAE, o que pode gerar dúvidas entre contribuintes e empresas que precisam cumprir com suas responsabilidades tributárias de forma correta e eficiente.

Por esta razão, compreender como o Documento de Arrecadação Estadual funciona é essencial para evitar problemas com o fisco – como multas e penalidades decorrentes de pagamentos incorretos ou atrasados. 

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Documento de Arrecadação Estadual, para que ele serve, como emitir e quais as melhores soluções para garantir um processo eficiente e seguro. Continue a leitura e confira!

O que é o Documento de Arrecadação Estadual?

O Documento de Arrecadação Estadual é a guia utilizada para o pagamento de tributos estaduais, como o ICMS, o IPVA e o ITCMD.

Sua responsabilidade é centralizar a arrecadação de diferentes impostos em um único documento, facilitando a regularização das obrigações fiscais por parte de empresas e contribuintes individuais.

A principal função do DAE é garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente pelo governo estadual, contribuindo para a manutenção de serviços essenciais, como infraestrutura, saúde, segurança e educação. 

Cada estado possui seu próprio modelo de Documento de Arrecadação Estadual e regras específicas para emissão e pagamento, o que exige atenção dos contribuintes para evitar erros e possíveis penalidades.

Além disso, a utilização do DAE permite maior controle e transparência sobre as receitas arrecadadas, ajudando os governos estaduais a planejar investimentos e políticas públicas com mais eficiência. 

Para as empresas, manter o pagamento dos tributos estaduais em dia é fundamental para evitar complicações fiscais e garantir a conformidade com a legislação tributária vigente.

Como funciona o Documento de Arrecadação Estadual?

A emissão do DAE é realizada de forma digital, por meio dos sites das secretarias da fazenda de cada estado, e pode variar conforme o tipo de imposto a ser recolhido. Dentre os principais tributos pagos através do dele, podemos destacar:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD; 
• Além de outras taxas estaduais.

Cada estado pode determinar prazos, formas de cálculo e vencimentos específicos para o pagamento do DAE, tornando essencial que as empresas e os contribuintes acompanhem as regras locais para evitar atrasos ou inconsistências no recolhimento dos tributos.

Ele costuma ser gerado com um código de barras ou QR Code para facilitar o pagamento, que pode ser feito por meio de internet banking, lotéricas ou caixas eletrônicos. 

A digitalização desse processo trouxe mais agilidade e praticidade, reduzindo burocracias e permitindo que os tributos sejam pagos dentro do prazo estabelecido.

Diferentes nomenclaturas do Documento de Arrecadação Estadual

Cada UF chama o Documento de Arrecadação Estadual de uma maneira diferente. Veja só a nomenclatura usada em cada estado brasileiro:

• Acre: DAE
• Alagoas: DAR
• Amapá: DAR
• Amazonas: DAR
• Bahia: DAE
• Ceará: DAE
• Distrito Federal: DAR
• Espírito Santo: DUA
• Goiás: DARE
• Maranhão: DARE
• Mato Grosso: DAR
• Mato Grosso do Sul: DAE
• Minas Gerais: DAE
• Pará: DAE
• Paraíba: DAR
• Paraná: GR-PR
• Pernambuco: DAE
• Piauí: DAR
• Rio de Janeiro: DARJ
• Rio Grande do Norte: GRI
• Rio Grande do Sul: GA
• Rondônia: DARE
• Roraima: DARE
• Santa Catarina: DARE
• São Paulo: DARE
• Sergipe: DAE
• Tocantins: DARE

Para que serve o Documento de Arrecadação Estadual e como emitir?

Com a função de viabilizar o recolhimento de tributos estaduais, o Documento de Arrecadação Estadual garante que as empresas e cidadãos cumpram suas obrigações fiscais de forma correta e organizada. 

Além de evitar penalidades e multas, a quitação dos impostos estaduais via DAE contribui para o financiamento de serviços essenciais, como infraestrutura, segurança e saúde pública.

Para emitir o DAE, o contribuinte deve seguir alguns passos que podem variar de acordo com o estado e o tipo de tributo. Para isso, elaboramos um passo a passo geral para ajudar você a se guiar durante este processo. Veja a seguir:

1. Acesse o portal da Secretaria da Fazenda de seu estado. Como já havíamos  comentado, cada estado possui um site oficial onde a guia pode ser gerada. O primeiro passo é acessar esse ambiente digital para que seja possível emitir o DAE;
   
2. Selecione o tributo a ser recolhido. O contribuinte deve indicar qual imposto deseja recolher, como ICMS, IPVA, ITCMD ou taxas estaduais;
   
3. Preencha os dados pedidos. Normalmente, para este fim, são solicitadas informações como CPF ou CNPJ, período de apuração, código de receita e valor a ser pago;
4. Gere o DAE. Após o preenchimento dos dados, o sistema gera o Documento de Arrecadação Estadual com um código de barras ou QR Code;
   
5. Realize o pagamento. O pagamento pode ser feito por meio de internet banking, aplicativos bancários, lotéricas ou agências bancárias credenciadas.

Além da emissão manual pelo site da Sefaz, muitas empresas buscam soluções especializadas para automatizar esse processo e garantir mais segurança e eficiência na gestão tributária. 

É aí que entram soluções como as oferecidas pela Flux-it, que auxiliam empresas na emissão correta do DAE, evitando erros que possam gerar problemas fiscais e otimizar o tempo das equipes responsáveis por essas obrigações!

Faça a emissão de milhares de guias em segundos, sem intervenção humana e sem burocracia e trabalho manual.

Com  a Flux-it, você garante processos 100% automatizados e zero erros com tarefas repetitivas! Entre no site e conheça nossas soluções!