No complexo cenário tributário brasileiro, uma das obrigações fiscais que mais gera dúvidas e exige atenção especial das empresas é o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais. Para facilitar esse processo e garantir a arrecadação correta dos tributos, foi criada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, conhecida como GNRE. Este documento é indispensável […]
No complexo cenário tributário brasileiro, uma das obrigações fiscais que mais gera dúvidas e exige atenção especial das empresas é o recolhimento do ICMS nas operações interestaduais.
Para facilitar esse processo e garantir a arrecadação correta dos tributos, foi criada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, conhecida como GNRE.
Este documento é indispensável para empresas que realizam operações envolvendo Santa Catarina, seja na venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária, ao diferencial de alíquotas ou à antecipação do imposto.
Com a GNRE, o recolhimento do ICMS devido ao estado catarinense se torna oficial e padronizado, permitindo que as mercadorias circulem com a documentação correta e evitando penalidades que podem comprometer a operação comercial.
Mas, afinal, como funciona esse recolhimento em Santa Catarina? Quais cuidados devem ser tomados? E como a tecnologia pode tornar esse processo mais simples e seguro?
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que sua empresa precisa saber para realizar o recolhimento da GNRE SC com eficiência. Continue a leitura e saiba mais!
O papel da GNRE no recolhimento do ICMS interestadual
O primeiro ponto a ser compreendido é o papel da GNRE dentro da legislação tributária estadual.
A GNRE é uma guia única que serve para recolher tributos estaduais, principalmente o ICMS, em operações que envolvem mais de um estado.
Ela é especialmente importante para os casos em que o imposto não é recolhido no estado de origem da mercadoria, mas no estado de destino, o que ocorre com frequência em Santa Catarina devido à sua economia dinâmica e ao volume expressivo de importações interestaduais.
No estado de Santa Catarina, a GNRE é exigida em situações específicas como a substituição tributária — que é uma forma de antecipar o recolhimento do ICMS por parte do remetente ou do destinatário —, o diferencial de alíquota para consumidor final não contribuinte, e a antecipação tributária prevista em legislações estaduais.
Em todos esses casos, o recolhimento do imposto por meio da GNRE deve ser realizado antes da circulação da mercadoria, garantindo que a carga não seja retida nas barreiras fiscais do estado, uma prática comum na fiscalização catarinense.
Quando e por que a GNRE é exigida em Santa Catarina
A GNRE é exigida em Santa Catarina sempre que há necessidade de recolher ICMS devido ao estado em operações interestaduais, que envolvem mercadorias que entram no território catarinense.
Isso acontece, principalmente, nos casos de substituição tributária — quando a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é atribuída antecipadamente ao remetente ou destinatário — e no diferencial de alíquotas (DIFAL), que incide sobre vendas para consumidores finais não contribuintes do ICMS.
Além disso, a GNRE é exigida para recolhimentos antecipados e outras receitas definidas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF-SC). Essa exigência tem como objetivo garantir que o imposto seja pago antes da circulação da mercadoria, evitando retenções nas barreiras fiscais e possíveis sanções.
Sendo assim, é fundamental que as empresas entendam exatamente em quais situações precisam emitir a GNRE e recolher os valores correspondentes, para evitar problemas com a fiscalização e garantir o fluxo regular das operações.
Leia também → GNRE RS: o que você precisa saber?
Passo a passo para emitir e recolher a GNRE SC
Para emitir e recolher a GNRE em Santa Catarina, a empresa deve acessar o portal oficial da GNRE (www.gnre.pe.gov.br), que reúne o sistema nacional para geração das guias. No momento do preenchimento, é preciso selecionar Santa Catarina como unidade federativa favorecida, ou seja, o estado onde o tributo será recolhido.
Em seguida, deve-se escolher o código da receita que corresponde ao tipo de recolhimento. Em Santa Catarina, os códigos mais comuns são:
- ICMS Substituição Tributária por Apuração;
- ICMS Substituição Tributária por Operação;
- ICMS Diferencial de Alíquotas;
- ICMS Antecipação Tributária.
É importante que a empresa informe corretamente os dados da operação, como CNPJ do contribuinte, destinatário, número da nota fiscal, valor do imposto e demais informações solicitadas.
Após revisar as informações, a GNRE é gerada em formato PDF para impressão. Por fim, a guia deve ser paga em instituições financeiras autorizadas, dentro do prazo para garantir a validade do recolhimento.
O comprovante de pagamento deve ser guardado para eventual comprovação em fiscalizações ou barreiras.
Cuidados essenciais para evitar problemas no recolhimento
Mesmo com o passo a passo definido, algumas práticas são fundamentais para evitar problemas no recolhimento da GNRE:
- Sempre utilize o código de receita correto, evitando que a guia seja rejeitada;
- Emita e pague a GNRE antes do transporte da mercadoria para Santa Catarina;
- Confira atentamente todos os dados preenchidos, especialmente valores e informações fiscais;
- Mantenha os comprovantes de pagamento organizados e disponíveis para eventuais fiscalizações;
- Acompanhe as atualizações da legislação estadual para estar sempre em conformidade.
Esses cuidados ajudam a minimizar riscos de retenção de mercadoria, multas e sanções administrativas, protegendo o fluxo da operação e a reputação da empresa.
Facilite o recolhimento da GNRE SC com a automação da Flux-it
Realizar o recolhimento da GNRE em Santa Catarina exige atenção, conhecimento e organização para que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e dentro dos prazos.
Erros no preenchimento, atrasos no pagamento ou desconhecimento das obrigações podem resultar em multas, retenção de mercadorias e transtornos operacionais.
Para empresas que lidam com grande volume de operações interestaduais, a complexidade aumenta ainda mais, tornando o processo manual desgastante e sujeito a falhas. Nesse contexto, a automação fiscal surge como a solução ideal para garantir agilidade, precisão e conformidade.
A Flux-it oferece sistemas avançados de automação para emissão automática das guias GNRE, integrando-se aos seus sistemas internos e eliminando a necessidade de digitação manual. Com isso, você reduz riscos, economiza tempo e mantém o controle total sobre suas obrigações fiscais.
