Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Prorrogada a desativação da NFe 3.10

Foi divulgado ontem 18.junho.2018 a versão 1.60 da NT 2016.002. Dentre as diversas alterações de validações foi divulgado também a prorrogação da desativação da NFe 3.10. De acordo com o novo prazo, a desativação da NFe 3.10 ficou para 02.Agosto.2018, dando um prazo de mais 30 dias para o contribuinte conseguir se adaptar. Alterações introduzidas na versão 1.60 Altera a data de desativação da versão 3.10 para 02-ago-2018. Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT. Alterado a coluna tamanho do campo I05f “Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item” (id:I05f). Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST. Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo. Alterada Descrição do campo e tPag (YA02). Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão. Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento. Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com “EX”. Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal. Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa...

Inclusão do Livro de Controle da Produção e do Estoque (P3) no SPED Fiscal

Desde 2010 com a publicação da Resolução Nº 4.232/2010 (chamado SPED Mineiro) que passou a exigir as informações de produção e estoque em Minas Gerais, vivíamos a expectativa da adesão dessas informações ao SPED Fiscal.   Pois bem, hoje saiu no D.O.U a publicação do Ato COTEPE nº 52/2013, que inclui as informações do Livro de Controle da Produção e do Estoque à EFD-ICMS/IPI.   Essa publicação deu origem à criação do bloco K, e entrará em vigor à partir de 1º de Janeiro de 2015.   A obrigatoriedade de entrega do SPED Mineiro foi adiada algumas vezes, e ainda hoje não se concretizou (está atualmente prevista para Jan/2014). Fica evidente que essa sequência de postergações está fortemente relacionada com a complexidade da obrigação, onde o Fisco visa controlar todo o processo de produção e estoque dos contribuintes, tarefa bastante árdua levando em consideração que uma parcela grande das empresas desconhece os detalhes de seus próprios processos de produção.   Fora o problema da complexidade, ainda temos a questão “ética” da disponibilização desse tipo de informação ao Fisco. É grande o número de contribuintes que lutaram (inclusive na justiça) para que o SPED Mineiro fosse extinto, com o argumento de que as informações contidas no arquivo são informações estratégicas e que não poderiam ser reveladas.   É muito cedo para saber se o prazo de Jan/2015 para a inclusão do Controle da Produção e Estoque (P3) no SPED Fiscal será mantido, e – a exemplo do que aconteceu em Minas – ainda haverá muita discussão entre o Fisco e os Contribuintes a respeito desse assunto, mas fato é que...

Versão Inicial dos Leiautes do eSocial

Foi publicada oficialmente no site do projeto eSocial a versão inicial dos leiautes dos arquivos que deverão ser utilizados para a transmissão das informações ao Fisco. Essa versão inicial ainda carece de aprovação e pode sofre modificações, sua divulgação tem caráter informativo aos setores da sociedade interessados, dada a grande expectativa em torno do assunto. A versão final será disponibilizada em breve, por meio de portaria interministerial, editada pelo MF, MPS e MTE. Diferentemente dos outros arquivos do SPED, o eSocial deverá ser gerado em formato .xml e será transmitido ao Fisco através de integração via webservice, semelhante ao que já acontece com a nota fiscal eletrônica. Os leiautes estão disponíveis para download em: www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx Novidades...