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REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

24 ago

 

A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O assunto sobre a reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e profissionais da área tributária, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse artigo, vamos apresentar os pontos mais importantes sobre a reforma tributária e qual a sua proposta.

 

O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS?

A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um tributo que está sendo proposto pelo governo federal, para substituir cinco tributos federais existentes atualmente.

Não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só. A CBS incide sobre operações de venda de bens e prestação de serviços no mercado interno e sobre a operação de importação de bens e serviços.

Os impostos que irão ser substituídos e extintos são:

  • Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita;
  • Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários;
  • Cofins;
  • Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;
  • Cofins-Importação.

 

Quais as Principais Diretrizes Consideradas na Estruturação da CBS?

A CBS foi estruturada com base em padrões internacionais de tributos sobre valor agregado, especialmente aqueles propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Resumidamente as premissas da CBS são:

  • Incidência ampla sobre o consumo, então a tributação das operações com todos bens e serviços, inclusive operações com ativos intangíveis e financeiros;
  • Incidência em todas as etapas econômicas, a cobrança da CBS não se restringe a determinada etapa da cadeia econômica;
  • Crédito financeiro (todas as aquisições geram crédito);
  • Alíquota uniforme, com pouquíssimas hipóteses de isenção e tributação específica das instituições financeiras e afins;
  • Cobrança sobre o preço do bem ou serviço, excluindo-se outros tributos e a própria CBS.

A sistemática funciona para todos. A ideia é extinguir as contribuições ao PIS e a Cofins e substituir pela CBS – contribuição sobre bens e serviços.

 

 

Quais São os Principais Pontos que Serão Alterados?

Listo aqui, algumas das principais mudanças que devemos prestar atenção:

  • Haverá  menos regimes diferenciados de apuração. O PIS e Cofins tem inúmeros regimes diferenciados que tornam complexa a tributação;
  • Simples Nacional: não muda. Empresa que adquirir bens e serviços de optante pelo Simples poderá apurar crédito;
  • A CBS será  um regime tributário não cumulativo e incidirá sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas. Não haverá  CBS cumulativa;
  • O aproveitamento do crédito será total, sem restrições;
  • As receitas não operacionais não entrarão na base da CBS;
  • O cálculo da CBS será  por fora. Atualmente a forma de cálculo do PIS e Cofins é por dentro (tributos sobre tributo), o que aumenta a carga tributária, pois aumenta o valor do tributo a pagar;
  • Alíquota uniforme é 12% para bens e serviços, ou seja, vai ser majorada;
  • Não integra a base de cálculo da CBS: ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação destacado na Nf-e (Nota fiscal eletrônica), ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza destacado em nota fiscal, descontos incondicionais.

O ponto é, o setor de serviços basicamente possui dentro de sua despesa apenas em grande maioria a mão-de-obra e sofrerá um aumento expressivo de carga tributária, ainda que a alíquota efetiva seja menor que 12%.

Quando questionado, o Governo disse que vai reduzir os impostos sobre folha e criará um “imposto sobre transações eletrônicas”. E ainda, que a maior parte das empresas de serviços está no Simples Nacional, que não será alterado, e que as demais passaram o custo ao consumidor.

O Governo também está cogitando a aprovação CBS, independentemente das propostas que tramitam na Câmara e Senado, o que demonstra clara intenção de fatiar a aprovação de uma reforma mais ampla, que discuta todos os impostos sobre o consumo, e que de fato possibilitaria a construção de um sistema tributário mais eficiente, simples e justo.

O projeto de lei será incorporado à Comissão Mista da Reforma Tributária do Congresso, que desde o ano passado já discute outras propostas de emendas constitucionais (PECs) que discutem a revisão da tributação no país. Para avançar e sair do papel, além do apoio de deputados e senadores, a reforma terá que enfrentar a resistência de alguns setores, além das dificuldades relacionadas ao contexto de pandemia do coronavírus e proximidade das eleições municipais.

 

Como se Manter Preparado a Essa Mudança?

Um estudo feito pelo impostômetro, juntamente com o Banco Mundial indica que, no país, são necessárias 2.600 horas por ano para cumprir todas as normas e regras exigidas pelo sistema tributário. A média dos países desenvolvidos é de 120 horas. Um outro dado também é revelador: no ranking de facilidade para pagamento de impostos, o Brasil ocupa a 137ª posição numa lista com 181 países.

A reformulação da nossa estrutura tributária é considerada crucial para a modernização de um sistema que tributa consumo, renda e produção. Atualmente, as empresas lidam com um universo de interpretações e insegurança jurídica. Regras claras e mais objetivas tornam o ambiente de negócios mais promissor.

Sabemos que existem muitas propostas de reforma tributária em andamento, mas não sabemos exatamente qual será aprovada. Diante de tantas, incertezas uma coisa é certa se aprovada a reforma tributária vai impactar no cotidiano dos contadores, gestores e consultores tributários e contábeis, já que seus clientes certamente serão impactados, então nosso dever é estar atentos a tamanhas mudanças e repassá-las com clareza e utilizando de ferramentas que nos auxiliam em controles diários, para termos a gestão das obrigações principais e acessórias.

A Flux-it é uma consultoria especializada em tecnologia fiscal, e estamos preparados para atender as empresas na gestão das obrigações principais e acessórias de acordo com as mudanças que acontecerem. Com soluções inovadoras garantimos o compliance e o pagamento das guias tributárias de maneira rápida e segura.

 

 

Sobre a Autora:
Graziella Santos @
graziella.sr
Autora certificada, é especialista na área fiscal/tributária, pós graduada em Gestão tributária e Direito Tributário. Empresária e sócia da SerfisCont Consultoria Empresarial, com 12 anos de experiência em rotinas fiscais e gestão tributária. Reconhecida por ser fundadora do movimento “Fiscal na Real”, criado para compartilhar e conectar com pessoas da área fiscal e áreas correlacionadas. Desafia aos membros e alunos do projeto todos os dias, para que cada  um possa ser o profissional que faz a diferença.

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