[LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL] Descomplicando o Planejamento Fiscal

[LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES NACIONAL] Descomplicando o Planejamento Fiscal

  Lucro presumido, Simples Nacional e Lucro Real, para toda empresa que está em crescimento constante, mais cedo ou mais tarde, acaba chegando o momento onde precisará fazer o planejamento fiscal e mudar seu regime de tributação. É fundamental levantar essas informações antes de dar o primeiro passo para o planejamento tributário do negócio. Além de coletar dados importantes sobre o seu negócio, essas informações serão úteis na prática do planejamento, lembrando que a prática do planejamento pode ocorrer á qualquer momento do ano letivo, porém no mês de Janeiro se faz necessário por conta da escolha do regime de tributação. Pensando nisso, construímos abaixo um material esclarecedor, para que você consiga fazer a transição de regimes da forma mais adequada possível. O que é Planejamento Fiscal e quando devo fazer? Em regra geral, podemos considerar que o planejamento tributário é um método licito que tem o propósito de proporcionar economia de tributos, vale dizer, tendo como motivo a eliminação, a redução ou a postergação dos tributos. Usando como fonte de sabedoria os ensinamentos da Young 1, existem três tipos de planejamento tributário, os quais podem serem utilizados em diversos períodos do ano.   Planejamento Tributário Preventivo Desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. Planejamento Tributário Corretivo Ocorre quando é detectado alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. Planejamento Tributário Especial Ocorre em função de determinados fatos que impactam diretamente a operação da empresa, tais como abertura de filais, lançamentos de novos produtos, aquisição e/ou alienação da empresa...
REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

REFORMA TRIBUTÁRIA- Sua Empresa Está Preparada?

  A primeira parte da proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O assunto sobre a reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e profissionais da área tributária, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse artigo, vamos apresentar os pontos mais importantes sobre a reforma tributária e qual a sua proposta.   O que é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS? A Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é um tributo que está sendo proposto pelo governo federal, para substituir cinco tributos federais existentes atualmente. Não se trata de um tributo a mais, mas de uma consolidação de cinco tributos em um só. A CBS incide sobre operações de venda de bens e prestação de serviços no mercado interno e sobre a operação de importação de bens e serviços. Os impostos que irão ser substituídos e extintos são: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; Cofins; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; Cofins-Importação.   Quais as Principais Diretrizes Consideradas na Estruturação da CBS? A CBS foi estruturada com base em padrões internacionais de tributos sobre valor agregado, especialmente aqueles propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Resumidamente as premissas da CBS são: Incidência ampla sobre o consumo, então a tributação das operações com...

Ministério da Fazenda prorroga o vencimento do PIS e da Cofins

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Portaria MF nº 206, que prorroga o prazo para recolhimento do PIS e da Cofins apurados sobre a receita auferida por empresas dos setores Têxtil, Calçadista, Moveleiro e de Auto-Peças. A medida vale para os fatos geradores ocorridos no mês de abril e maio de 2012, cujos vencimentos ficaram prorrogados para: – o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2012; e – o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês de dezembro, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2012. Vale ressaltar que o vencimento normal desses tributos seria no 25º dia útil do mês subsequente ao seu fato gerador. Veja a Portaria na íntegra: https://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2012/MinisteriodaFazenda/portmf206.htm   Luis...